Frente Popular Trabalhista protocola ações de impugnação de candidaturas

A Frente Popular Trabalhista (PDT, PT, PPS, PRB, DEM e PTB) ingressou com ação de impugnação de registro de candidatura de Junior Carlos Piaia em razão da ausência de condição de elegibilidade. A ação foi protocolada na tarde desta segunda-feira, 9 de julho, no Cartório Eleitoral.

O candidato em questão passou a residir em Porto Alegre há aproximadamente três anos e em vários momentos fez questão de deixar claro para a população tal situação, como retratado em suas redes sociais, como Facebook e Twitter. O próprio candidato afirma em suas páginas pessoais na internet que reside em Porto alegre.

O Código Eleitoral, no parágrafo único do artigo 42, define domicílio eleitoral como sendo "o lugar de residência ou moradia do requerente (...)”. A Constituição Federal, por sua vez, no artigo 14, parágrafo 3º, inciso 4, diz  ser  requisito à condição   de   elegibilidade  o   domicílio  eleitoral  na  circunscrição,   ou   seja, o candidato deve ter o seu domicílio eleitoral na circunscrição na qual está se candidatando. 

Na ocasião também foram protocoladas outras duas ações de impugnação de registro de candidatura de dois candidatos a vereador. 

Publicação: 09/07/2012