Previdência Social

Os recursos da Previdência Social constituem um patrimônio dos trabalhadores e sua administração deve estar subordinada a controles democráticos, com a participação do governo, trabalhadores e empresários. Os benefícios de aposentadoria e pensões devem manter o teto máximo de cobertura até 10 salários mínimos. Os mecanismos de financiamento devem prover recursos que não permitam a redução do valor real dos benefícios, que assegure efetivamente que o menor valor pago seja, no mínimo, igual ao salário mínimo e que não diminua a participação destes recursos no Produto Interno Bruto do país. O PDT propõe que sejam revistos na Constituição as aposentadorias especiais de categorias ocupacionais que não estão submetidas a intenso desgaste físico enquanto mão de obra em atividade, bem como benefícios especiais adquiridos com poucos anos de contribuição como, por exemplo, pagos a parlamentares tanto no Congresso Nacional como em Assembléia Legislativa e Câmaras de Vereadores.

Os Sistemas de previdência complementar estatais ou privados são considerados pelo Partido como formas para suplementar as opções de famílias de maior poder aquisitivo de desejam aumentar ou diversificar benefícios para o contribuinte ou seus dependentes. Os Fundos de Pensão vinculados às empresas estatais devem ser estimulados, desde que não captem os recursos de fontes do Tesouro, pois isto os transforma em mecanismos concentradores de renda. Estes Fundos também devem ser estimulados para capitalização como fonte de custeio de benefícios futuros de seus contribuintes ou de suas famílias. As previdências complementares devem suprir os benefícios acima de 10 salários mínimos.

A previdência social deve aprimorar seus postos de atendimento de benefícios, com a informatização que caminha a passos lentos, e com a humanização do atendimento aos aposentados e pensionistas.