Câmara de Ijuí é a oitava mais transparente, segundo estudo do TCE
A Câmara de Ijuí está entre as dez mais transparentes. A informação consta de estudo divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para elaborar o ranking, foram consultados 992 órgãos - prefeituras e câmaras - os quais tinham que responder questionário enviado pelo Tribunal. "Com essas informações foi construído o ranking e nós ficamos em oitavo lugar", comemora o presidente da mesa diretora, vereador Valmir Elton Seifert, o Chico Seifert, do PDT. O estudo realizado entre setembro e dezembro de 2012 é o mais recente feito pelo TCE.
No documento, o TCE relata que a intenção foi compilar dados disponíveis nos sites das instituições públicas municipais, analisando a disponibilização de informações como quadro de pessoal, concursos públicos, licitações, obras, execução orçamentária e financeira, além de estatísticas sobre gastos com educação, saúde, legislação e estrutura organizacional. As câmaras de Arambaré, Porto Alegre e Carazinho foram consideradas as mais transparentes. Ijuí ficou logo atrás de Agudo e Nova Petrópolis, em 8º lugar.
Para Chico Seifert, o resultado do estudo realizado pelo TCE vem valorizar o trabalho da Câmara. "Pode haver erros, mas no contexto geral, são pequenos", diz. Segundo o presidente da mesa diretora, em uma ou outra situação pode faltar informações mais detalhadas, mas a Câmara de Ijuí tem procurado atuar de forma clara e transparente, disponibilizando informações para a comunidade em geral. "O formato de divulgação que a Câmara de Vereadores de Ijuí implementa é reconhecido pelo Tribunal de Contas e isso é gratificante para nós que somos parte desse poder", diz. .
A Lei Complementar nº 131/2009, estabelece que União, Estados e municípios são obrigados a divulgar, em tempo real e em meios eletrônicos, informações detalhadas sobre suas execuções orçamentárias. Com o objetivo de qualificar ainda mais o serviço de divulgação da Câmara, Chico Seifert diz que existe a preocupação de melhora permanente do sistema. "Estamos promovendo os ajustes necessários", observa. E, isso inclui, segundo ele, a divulgação dos salários daqueles que ocupam cargos em comissão. "Não temos nenhuma dificuldade em relação a isso, até porque os cargos da Câmara têm exatamente o mesmo valor dos cargos no Executivo", diz.
De acordo com o presidente, além de permitir a melhora na divulgação das informações, os ajustes no Portal, devem solucionar problemas que vinham sendo enfrentados com a integração de dados entre Legislativo e Executivo.
Pela Lei de Acesso à Informação, encerra-se em 2013, o prazo para que municípios com menos de 50 mil habitantes disponibilizem na web, dados sobre suas movimentações em orçamentos e recursos. Os demais municípios já são obrigados a cumprir a lei. E, para atender o dispositivo legal, o Legislativo já vem adotando algumas medidas. Uma das novidades é o Serviço "A Câmara quer te ouvir" que já está em funcionamento. A implantação de mais esse canal de diálogo com a comunidade resulta de proposição da vereadora Helena Marder, também do PDT,
Assessoria de Imprensa PDT Ijuí
Publicação: 11/08/2013
